Direitos do titular

1. O que você pode pedir

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) dá ao titular o direito de pedir, entre outros: confirmação de que existe tratamento, acesso aos dados, correção de dado incompleto ou desatualizado, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e oposição a um tratamento.

Nem todo direito se aplica a toda situação: isso depende da base legal do tratamento e de obrigações de guarda que atinjam aquele dado. Ao responder, dizemos qual foi o caso.

• Confirmação de tratamento: Você recebe a confirmação de que existe (ou não) tratamento de dados seus aqui.
• Acesso aos dados: Você pede uma cópia dos dados que temos sobre você.
• Correção de dados: Para dado incompleto, inexato ou desatualizado. Descreva o que está errado.
• Portabilidade: Você pede os dados num formato que possa ser entregue a outro fornecedor.
• Exclusão da conta: Parte dos dados de saúde pode ter prazo de guarda próprio; o que for retido é informado com o motivo.
• Informação sobre compartilhamento: Lista de fornecedores e finalidades que se aplicam ao seu caso.
• Oposição ou restrição: Quando o tratamento não depende do seu consentimento, você pode se opor.

2. Por onde pedir

Por e-mail, em diegoparentemb@gmail.com.

Se você é paciente e tem acesso ao portal, o caminho mais rápido é registrar o pedido dentro da sua conta, em Meu perfil → Privacidade e seus direitos: ali o pedido já entra identificado, com número de acompanhamento e prazo contado.

Se você é nutricionista, exportação e exclusão da própria conta ficam em Configurações → Perfil.

3. Verificação de identidade

Antes de entregar dados pessoais, precisamos ter segurança de que o pedido é seu. Um pedido feito de dentro da sua conta já vem verificado pela sessão. Um pedido por e-mail pode exigir confirmação adicional, pelo endereço cadastrado, por exemplo. Enquanto a identidade não for confirmada, não revelamos dado nenhum: atender um pedido de identidade duvidosa seria criar o vazamento que este canal existe para evitar.

4. Quando o pedido depende de outra pessoa

Os dados clínicos de um paciente são inseridos e usados pelo nutricionista que o acompanha, dentro da conta desse profissional. Por isso, parte dos pedidos precisa ser tratada junto com ele. Nesses casos, encaminhamos o pedido e avisamos você. A definição formal de papéis entre o NutriFlow e o profissional está em revisão jurídica, e não afirmamos aqui uma conclusão que ainda não existe.

5. Prazos e limites

Nosso prazo interno de resposta é de 30 dias, contado do registro do pedido. Alguns pedidos podem não ser atendidos imediatamente, ou não ser atendidos por inteiro, quando houver obrigação legal ou regulatória de guarda, exercício regular de direitos, ou quando atender implicar revelar dado de outra pessoa. Nesse caso, respondemos dizendo o motivo e o que foi retido.

6. Onde ler mais

Os detalhes de quais dados são tratados, com quem são compartilhados e por quanto tempo ficam na Política de Privacidade. Os termos de uso do serviço estão em Termos de Uso.